Política de reembolso
A SPACKBOX | Mystery Sport Pack Box valoriza a transparência e o respeito aos direitos do consumidor. Esta Política descreve como funcionam os procedimentos de devolução e reembolso das compras realizadas em nossa loja online.
1. Direito de arrependimento (prazo legal de 7 dias)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como nas compras pela internet).
Nesse caso:
-
O cliente não precisa justificar o motivo da devolução;
-
O valor total pago, incluindo o frete, será reembolsado integralmente;
-
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem indícios de uso e com embalagem e etiquetas originais.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail spackbox@gmail.com, informando:
– Nome completo
– Número do pedido
– E-mail utilizado na compra
– Motivo da solicitação (opcional)
2. Devoluções fora do prazo legal
Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, a SPACKBOX poderá, a seu critério, aceitar devoluções de produtos por motivos pessoais (sem defeito), mediante retenção de 5% (cinco por cento) do valor da compra. Esse percentual cobre custos operacionais e taxas de processamento que não são reembolsadas à loja pelas plataformas de pagamento.
O valor restante será reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, após o recebimento e verificação do produto devolvido.
3. Condições para devolução
-
O produto deve estar sem sinais de uso, lavagem ou danos;
-
Deve ser devolvido com embalagem original, etiquetas e todos os acessórios;
-
Reservamo-nos o direito de não aceitar devoluções que não atendam a essas condições.
4. Processo de devolução
-
Solicite a devolução pelo e-mail spackbox@gmail.com dentro do prazo aplicável;
-
Receba as instruções e o endereço de postagem;
-
Envie o produto conforme orientações e aguarde a análise;
-
Após o recebimento e aprovação, o reembolso será processado.
5. Prazo para reembolso
-
O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e aprovação da devolução;
-
O valor será restituído pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
-
O prazo para o crédito aparecer na conta ou fatura depende da instituição financeira ou operadora do cartão.
6. Custos de devolução
-
Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal (7 dias) → o frete de devolução é por conta da SPACKBOX;
-
Nas devoluções fora do prazo legal ou por motivo pessoal, o frete é de responsabilidade do cliente e será descontada a taxa de 5% mencionada acima.
7. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações sobre devoluções e reembolsos, entre em contato:
📧 spackbox@gmail.com
(resposta em até 2 dias úteis)
⚖️ Aviso legal: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso referente ao direito de arrependimento exercido dentro do prazo de 7 (sete) dias será integral.
A retenção de 5% mencionada nesta política aplica-se exclusivamente a devoluções realizadas fora do prazo legal, por conveniência do cliente.
Última atualização: 1 de novembro de 2025